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Seja no comércio ou em empresas cobrindo férias de funcionários, é crescente o número de trabalhadores que são contratados temporariamente. Como as ofertas dessas vagas muitas vezes acabam coincidindo com as férias escolares, é comum que estudantes aproveitem essas oportunidades para garantir um dinheiro a mais.

Apesar de ser uma prática que vem se estabelecendo cada vez mais ao longo dos anos, ainda são muitas as dúvidas das pessoas quanto aos direitos dos empregados temporários. Portanto, vale a pena dar uma pesquisada sobre as regras que envolvem esse tipo de vínculo trabalhista antes mesmo de começar a procurar emprego. Vamos lá!

Em quais situações é permitida a contratação de temporários?

As empresas podem admitir trabalhadores temporários em apenas duas situações, segundo a legislação brasileira. A primeira é quando ocorre um acréscimo atípico de trabalho, como em épocas de festas, que impactam principalmente o comércio. É nesse cenário que as pessoas mais ouvem falar sobre os empregos temporários.

A segunda situação é quando algum funcionário vai se ausentar temporariamente da empresa. Ela pode optar por contratar alguém temporariamente para suprir uma licença maternidade ou férias de algum funcionário, por exemplo.

Nesta situação, é possível que o empregado temporário comece antes do seu período oficial de trabalho, para que ele receba o treinamento necessário para exercer a aquela função temporariamente.

Vale ressaltar que em ambos os casos a contratação não pode ser feita diretamente pela empresa, e sim por uma prestadora de serviços, que vai intermediar a contratação. Caso a empresa faça a contratação direta do empregado temporário, isso pode ser caracterizado como uma terceirização de serviços — tipo de vínculo empregatício que não é permitido pela legislação atual.

A prestadora de serviços vai indicar os funcionários temporários e realizar toda a intermediação contratual entre empregado temporário e empregador. Entretanto, isso não afetará em nada a relação e as suas atividades dentro da empresa que está contratando.

Por quanto tempo o contrato de trabalho pode durar?

A duração do contrato do empregado temporário varia de acordo com a situação em que ele foi contratado. Como abordamos anteriormente, existem apenas duas situações em que esse tipo de vínculo trabalhista é considerado legal.

A primeira é devido a um acréscimo anormal de trabalho. Se o funcionário tiver sido contratado nessa situação, o prazo de duração inicial do contrato é de até noventa dias, podendo este ser prorrogado por mais noventa dias — ou seja, nesse caso, o empregado temporário pode ficar até seis meses em uma mesma empresa.

Se a empresa o contratou para substituir um funcionário, seja por férias ou outro motivo, o contrato inicial de trabalho é de até seis meses, podendo ser prorrogado por mais três meses, ou seja, o empregador temporário poderá ficar trabalhando cerca de duzentos e setenta dias naquela empresa.

Quais são os direitos do empregado temporário?

Os direitos garantidos ao trabalhador, segundo a legislação trabalhista, são os mesmos estabelecidos para os profissionais com carteira assinada. Isso inclui vale-transporte, descanso remunerado, pagamento de horas extras e todos os outros direitos previstos em lei.

A única diferença é que o empregado temporário não chega a usufruir das férias a que um trabalhador com carteira assinada tem direito após 12 meses de trabalho. Isso acontece porque o contrato do temporário não pode ter essa duração. Entretanto, a empresa deve pagar a ele as férias proporcionais ao período trabalhado.

A lei também determina que a remuneração do empregado temporário seja equivalente à dos demais funcionários da mesma categoria na empresa. Além disso, são garantidos por lei os seguintes benefícios:

  • Pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por parte da empresa, que deverá realizar um depósito mensal, referente a 8% do salário do trabalhador. Ao final do contrato, ele poderá sacar todo o valor depositado durante o período trabalhado;

  • Contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social, que deverá ser descontada na folha de pagamento do trabalhador mensalmente, garantindo, assim, todos os seus direitos na Previdência Social, como auxílio-doença, licença-maternidade e outros. Além disso, o tempo de contribuição também poderá ser contabilizado para a sua futura aposentadoria;

  • A jornada de trabalho também deve respeitar o limite estabelecido por lei. A Constituição Federal estabelece o limite de até 8 horas diárias e, no máximo, 44 horas semanais. Caso a jornada de trabalho extrapole esse período, as horas remanescentes devem ser consideradas como horas extras.

Alguns direitos garantidos aos trabalhadores de carteira assinada não são estendidos aos empregados temporários:

  • Direito ao aviso prévio, que é a comunicação antecipada do fim das relações de trabalho feita por uma das partes (empregado ou empregador);

  • Direito de receber os 40% de multa do FGTS, garantido aos trabalhadores que são despedidos sem justa causa.

Além destes, os empregados temporários não têm direito ao seguro no caso de acidentes de trabalho e, no caso das gestantes, licença-maternidade e estabilidade no emprego, além de outros benefícios estabelecidos na Constituição Brasileira para aquelas que são contratados por carteira de trabalho.

O contrato temporário pode ser interrompido antes do prazo?

Empregado e empresa podem tomar a decisão de romper com o contrato de trabalho temporário antes que este chegue ao fim. Nessa situação, o empregado não sai prejudicado de nenhuma maneira e ainda tem todos os seus direitos garantidos.

Apesar de existir a possibilidade de encerramento do contrato, por ambas as partes, o empregador temporário deve sempre pensar na possibilidade de efetivação.  De acordo com a estimativa da Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem), cerca de 5% dos empregados temporários serão efetivados em 2017.

Para estar dentro dessa estimativa, o profissional deve exercer suas funções com qualidade e dedicação, garantindo, assim, que o empregador reconheça o seu esforço e lembre-se dele na hora de realizar as efetivações. Se isso não acontecer, o profissional não deve desanimar, já que os meses trabalhados contam como experiência profissional e garantem todos os seus benefícios.  

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